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Este Contrato de Licença de Utilizador Final e Termos de Serviço (este “CLUF”) é um contrato vinculativo entre si, um utilizador individual (“você”, o “utilizador” ou “si”) e a TuneIn, Inc. (“TuneIn”, “nós”, “-nos” ou “nosso/a”) que rege a utilização das aplicações de software disponibilizadas pela TuneIn para download para telemóveis, tablets, decodificadores e outros dispositivos eletrónicos ou de computador, seja diretamente, por meio de terceiros ou numa base pré-instalada (individual e coletivamente, a “Aplicação”), o site localizado em https://www.tunein.com/ e quaisquer outras propriedades online detidas ou controladas por ou em nome da TuneIn (cada uma delas um “Site” e, em conjunto, os “Sites”) (a aplicação e quaisquer sites são os “Serviço”). CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE ACORDO, VOCÊ NÃO PODERÁ UTILIZAR O SERVIÇO. PARA RECEBER UMA CÓPIA DESTE ACORDO, ESCREVA PARA A TUNEIN NO ENDEREÇO support@tunein.com.
Termos materiais: Conforme previsto em mais detalhe neste CLUF (e sem limitar a língua expressa deste CLUF), o utilizador reconhece o seguinte:
Alterações a este CLUF. O Utilizador entende e concorda que podemos alterar este CLUF a qualquer momento sem aviso prévio. Tentaremos fornecer-lhe um aviso prévio de quaisquer alterações materiais que possam aplicar-se a si, inclusive por meio da publicação de um CLUF revisto que pode ser obrigado a aceitar para continuar a utilizar o Serviço. Pode ler uma cópia atual e efetiva deste CLUF a qualquer momento, selecionando o link adequado no Serviço. O CLUF revisto entrará em vigor no momento da publicação, a menos que de outra forma especificado. Qualquer utilização do serviço após a data efetiva constituirá a sua aceitação de tal CLUF revisto. Se achar que alguma alteração neste CLUF ou no Serviço é inaceitável, o seu único recurso é parar de aceder, navegar e utilizar, de qualquer outra forma, o Serviço. Os termos deste CLUF regerão quaisquer atualizações que a TuneIn lhe forneça que substituam e/ou complementem qualquer parte do Serviço, a menos que a atualização seja acompanhada por uma licença separada ou um CLUF revisto, caso em que os termos dessa licença ou CLUF revisto regerão. Não obstante as frases anteriores desta Secção 1.a, nenhuma revisão a este CLUF se aplicará a nenhuma disputa entre si e a TuneIn que tenha surgido antes da data efetiva de tal revisão.
Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Uso Aceitável. O seu acesso e uso do Serviço também está sujeito à Política de Utilização Aceitável, à Política de Cookies, à Política de Direitos de Autor, à Política de Privacidade da TuneIn. Para todos os Usuários do Serviço além daqueles localizados na EEA, a Política de Uso Aceitável, a Política de Cookies, a Política de Copyright e a Política de Privacidade estão incorporadas a este acordo para consulta.
Questões Jurisdicionais. O Serviço é controlado e operado pela TuneIn a partir dos seus escritórios no Estado da Califórnia. A TuneIn não declara que os materiais do Serviço são apropriados, lícitos ou que estão disponíveis para utilização noutros locais que não os Estados Unidos da América. Aqueles que optarem por aceder ou utilizar o Serviço de locais fora dos Estados Unidos da América fazem-no por sua própria iniciativa e são responsáveis pela conformidade com as leis locais, se e na medida em que as leis locais são aplicáveis. O acesso ao Serviço a partir de jurisdições onde os conteúdos ou as práticas do Serviço são ilegais, não autorizadas ou penalizadas é estritamente proibido.
Elegibilidade. O SERVIÇO NÃO É PARA PESSOAS COM MENOS DE 13 ANOS NEM PARA UTILIZADORES ANTERIORMENTE SUSPENSOS OU REMOVIDOS DO SERVIÇO PELA TUNEIN. SE TIVER MENOS DE 13 ANOS, NÃO DEVE UTILIZAR NEM ACEDER AO SERVIÇO EM NENHUM MOMENTO NEM DE NENHUMA MANEIRA. Além disso, ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador afirma que tem pelo menos a maioridade na sua jurisdição ou que foi autorizado a utilizar o Serviço pelos seus pais ou responsável legal que tenha pelo menos a maioridade na sua jurisdição.
Termos Adicionais. Também poderemos exigir que concorde com termos e/ou políticas adicionais além daqueles mencionados na Secção 1.b que lhe disponibilizamos regularmente sobre a sua utilização do Serviço, incluindo, sem limitação, tais termos que se aplicam aos concursos que realizamos no Serviço (“Termos Adicionais”). Quaisquer Termos Adicionais são aqui incorporados e sujeitos a este CLUF e este CLUF irá controlar em caso de qualquer conflito ou inconsistência com os Termos Adicionais, na medida do conflito ou da inconsistência.
Descrição. A TuneIn fornece uma ferramenta de localização de informações e um serviço de guia de áudio que oferece acesso a uma seleção de estações de rádio, podcasts e outros conteúdos indexados, incluindo estações de rádio, podcasts e outros conteúdos criados por ou em nome da TuneIn. Certas funcionalidades do Serviço são-lhe disponibilizadas gratuitamente (o “Serviço gratuito”). Outros aspetos do serviço, atualmente referidos como “TuneIn Premium”, estão disponíveis apenas para assinantes pagantes (as “Assinaturas”). Qualquer utilizador final que aceda e utilize o serviço gratuito é um “Visitante” e qualquer utilizador final que pague uma assinatura é um “Assinante”. O termo “Utilizadores” refere-se, em conjunto, a Visitantes e Assinantes.
Mudanças no Serviço. A TuneIn pode, a seu exclusivo critério e regularmente, alterar, adicionar ou remover recursos, funcionalidades e conteúdos do, ou disponíveis através do, Serviço sem qualquer aviso prévio. A TuneIn também pode cessar ou descontinuar o suporte em qualquer versão da aplicação, tenha esta sido disponibilizada gratuitamente ou por um valor. A TuneIn também se reserva o direito de descontinuar alguns ou todos os recursos do Serviço a qualquer momento, a seu exclusivo critério, (incluindo o fornecimento de atualizações de software e suporte para diferentes dispositivos ou plataformas). O Utilizador reconhece e concorda que a TuneIn não será responsabilizada por si nem por terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço, de qualquer Aplicação ou de qualquer funcionalidade específica do Serviço ou pela remoção de quaisquer recursos, funcionalidades ou conteúdos. Se estiver insatisfeito com quaisquer alterações no Serviço, a única opção é descontinuar ou interromper a sua utilização do Serviço, conforme descrito aqui. Não obstante qualquer disposição deste CLUF em contrário, se se tiver inscrito para uma Assinatura e a TuneIn cancelar a sua Assinatura sem justificação, a TuneIn irá reembolsar-lhe proporcionalmente (por mês) a porção não adquirida de qualquer quantia que pagou antecipadamente à TuneIn por essa Assinatura. Não será fornecido nenhum reembolso pela cessação ou descontinuação de suporte a qualquer aplicação paga.
Serviços Móveis. O Serviço está atualmente acessível via computador ou telemóvel, tablet ou outro dispositivo conectado (em conjunto, “Serviços Móveis”). As mensagens normais, os dados e outras taxas e valores da sua operadora ou ISP serão aplicados à sua utilização dos Serviços Móveis. Além disso, transferir, instalar ou utilizar determinados Serviços Móveis pode ser proibido ou restrito pela sua operadora e nem todos os Serviços Móveis podem funcionar em todas as operadoras ou dispositivos. Portanto, o Utilizador é o único responsável por confirmar junto da sua operadora se os Serviços Móveis estão disponíveis para o(s) seu(s) dispositivo(s) móvel(is), que restrições, se houver, podem ser aplicáveis à sua utilização dos Serviços Móveis e quanto lhe vai custar. Não obstante, toda a utilização da Aplicação e dos Serviços Móveis correspondentes deve estar de acordo com este CLUF.
Segurança do Serviço. O Utilizador não pode, nem tentar, violar a segurança do Serviço. Quaisquer violações desse tipo podem resultar em sanções criminais e/ou civis contra si, bem como na cessação do seu privilégio de utilizar o Serviço. A TuneIn reserva-se o direito de investigar quaisquer violações alegadas ou suspeitas e, se houver suspeita de uma violação criminal, encaminhar tal suspeita de violação para as autoridades policiais apropriadas e cooperar plenamente com tais investigações. Esta cooperação pode incluir a divulgação de todas ou das suas atividades sobre ou relacionadas com o Serviço. O Utilizador concorda em notificar prontamente a TuneIn se souber ou razoavelmente suspeitar que ocorreu qualquer violação de segurança relacionada com o Serviço.
Credenciais de início de sessão. Para que possa acessar o serviço gratuito e/ou Assinaturas para desfrutar de todas as funcionalidades e benefícios do Serviço, podemos pedir para que crie uma conta conosco (uma “Conta”).
Segurança da conta. O Utilizador é responsável pela segurança da sua Conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem através da utilização das credenciais da sua conta. O Utilizador concorda em notificar a TuneIn imediatamente, em support@TuneIn.com, se suspeitar ou souber de qualquer utilização não autorizada da suas credenciais de Conta ou de qualquer outra violação de segurança relativamente à sua Conta. A TuneIn não será responsável por nenhuma perda ou dano decorrente da utilização não autorizada das suas credenciais de Conta antes de notificar a TuneIn sobre a utilização não autorizada ou a perda das credenciais da sua Conta.
Precisão das Informações. Ao criar uma Conta, fornecerá informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitação da TuneIn. O Utilizador atualizará as informações sobre si próprio imediatamente, e conforme necessário, para as manter atualizadas e precisas. Reservamo-nos o direito de proibir, cancelar, remover ou reatribuir determinados nomes de utilizador e permalinks em circunstâncias apropriadas, conforme determinado por nós, a nosso exclusivo critério, e podemos, com ou sem aviso prévio, suspender ou encerrar a sua Conta se ocorrerem atividades na sua Conta que, a nosso exclusivo critério, constituiriam ou poderiam constituir uma violação deste CLUF, causar danos ou prejudicar o Serviço, infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros, danificar ou prejudicar a reputação da TuneIn ou violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. Se as mensagens enviadas para o endereço de e-mail que forneceu forem devolvidas como não entregues, a TuneIn poderá encerrar a sua conta imediatamente sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para consigo ou terceiros.
Processo de Assinatura. O Utilizador pode adquirir uma Assinatura através do Site, através da nossa Aplicação, ou através de outros canais que a TuneIn possa disponibilizar regularmente a seu exclusivo critério. Quando adquire uma Assinatura através do Site ou de outro canal controlado pela TuneIn, os seus pagamentos são processados pelos nossos processadores de pagamento de terceiros. Quando adquire uma Assinatura através das nossas aplicações iOS ou Android ou através de dispositivos eletrónicos de consumidor de terceiros, os seus pagamentos são processados pela Apple ou pela Google ou pelo fabricante do dispositivo eletrónico do consumidor (ou qualquer um dos processadores de pagamento de terceiros), conforme aplicável. Aceitamos várias formas de pagamento, conforme especificado durante a inscrição. Não aceitamos dinheiro nem cheques.
Avaliação. Regularmente, a TuneIn ou outras pessoas em nosso nome podem oferecer avaliações de Assinaturas por um período especificado, gratuitamente ou a uma taxa reduzida (“Avaliação”). A duração de qualquer Avaliação pode variar. As avaliações são apenas para Assinantes novos e antigos. A TuneIn reserva-se o direito, a nosso critério, de determinar a sua qualificação para uma Avaliação e, sujeito às leis aplicáveis, retirar ou modificar uma Avaliação a qualquer momento, sem aviso prévio e sem nenhuma responsabilidade, na máxima extensão permitida pela lei. Exigiremos que forneça os seus detalhes de pagamento no início da Avaliação. O primeiro dia após o final da sua avaliação ou, se não for elegível para uma avaliação, o dia da compra da sua Assinatura, será o primeiro dia do seu ciclo de faturação (“Data de faturação”). SERÁ automaticamente cobrado pela Assinatura aplicável no primeiro dia após o final da Avaliação, numa base mensal ou anual recorrente, a menos que cancele a Assinatura aplicável antes do final da Avaliação.
Autorização de faturação. AO FORNECER O SEU MÉTODO DE PAGAMENTO E OBTER UMA ASSINATURA AO SERVIÇO, AUTORIZA A TUNEIN, A APPLE OU A GOOGLE (OU QUALQUER DOS SEUS FORNECEDORES DE SERVIÇOS), CONFORME APLICÁVEL, A COBRAR, ATRAVÉS DO MÉTODO DE PAGAMENTO DESIGNADO, AS TAXAS DE ASSINATURA ANUAIS OU MENSAIS APLICÁVEIS (“TAXA DE ASSINATURA”) E QUAISQUER IMPOSTOS DE VENDAS, TELECOMUNICAÇÕES, CONSUMO, VALOR-ADICIONADO OU SIMILARES (“IMPOSTOS”). A TAXA DE ASSINATURA É EXCLUSIVA DE TAIS IMPOSTOS. A TAXA DE ASSINATURA É PAGÁVEL NA MOEDA ESPECIFICADA DURANTE A ASSINATURA.
Alterações na Taxa de Assinatura. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE ALTERAR A TAXA DE ASSINTATURA A QUALQUER MOMENTO, A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO. SE ALTERARMOS A TAXA DE ASSINATURA, FORNECEMOS O AVISO DA ALTERAÇÃO PROPOSTA COM PELO MENOS 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA ENTRADA EM VIGOR DA ALTERAÇÃO. AS ALTERAÇÕES ÀS TAXA DE ASSINATURA PRODUZIRÃO EFEITO NO INÍCIO DA PRÓXIMA RENOVAÇÃO DA SUA ASSINATURA APÓS A DATA DA ALTERAÇÃO DE PREÇO. O UTILIZADOR ACEITA O NOVO PREÇO, CONTINUANDO A UTILIZAR O SERVIÇO APÓS A MUDANÇA DE PREÇOS PRODUZIR EFEITO. SE NÃO ACEITAR A ALTERAÇÃO DE PREÇO, PODERÁ ANULAR O SERVIÇO ANTES DA MUDANÇA DE PREÇOS PROZUDIR EFEITO.
Renovação Automática. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AO COMPRAR UMA ASSINATURA AO SERVIÇO, CONCORDA QUE A SUA ASSINATURA SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA NO FINAL DE CADA ASSINATURA, NA TAXA DE ASSINATURA ATUAL E PELA MESMA DURAÇÃO QUE A ASSINATURA IMEDIATAMENTE PRECEDENTE, A MENOS QUE CANCELE A SUA ASSINATURA.
Encargos Recorrentes. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CASO DE EXPIRAÇÃO DA SUA ASSINATURA, SERÁ AUTOMATICAMENTE COBRADO O MESMO PLANO DE ASSINATURA (OU O PLANO DE ASSINATURA MAIS SEMELHANTE, SE O SEU PLANO ANTERIOR JÁ NÃO ESTIVER DISPONÍVEL) COM A TAXA DE ASSINATURA ATUAL E QUAISQUER IMPOSTOS. NO SEU MÉTODO DE PAGAMENTO SERÁ COBRADA A TAXA DE ASSINATURA PARA O PRAZO DE RENOVAÇÃO DA SUA ASSINATURA NA SUA DATA DE FATURAÇÃO COM BASE NO TIPO DE ASSINATURA (POR EXEMPLO, TODOS OS MESES, NUMA DETERMINADA DATA, PARA UMA ASSINATURA MENSAL). SE, NO ENTANTO, A DATA DE FATURAÇÃO DA SUA ASSINATURA FOR O DIA 29, 30 OU 31 DE UM MÊS E A DATA DE FATURAÇÃO NÃO EXISTIR NUM MÊS PARTICULAR, PORQUE HÁ MENOS DE TRINTA E UM (31) DIAS NO MÊS, O PAGAMENTO É DEVIDO E A SUA DATA DE FATURAÇÃO PARA ESTA RENOVAÇÃO ESPECÍFICA SERÁ NO ÚLTIMO DIA DO MÊS EM QUE A SUA DATA DE FATURAÇÃO SERIA.
Cancelamento e Reembolsos. O UTILIZADOR PODE CANCELAR A SUA ASSINATURA DO SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO, SEGUINDO O PROCESSO DESCRITO AQUI. SE CANCELAR A SUA ASSINATURA, TERÁ ACESSO À ASSINATURA ATÉ À DATA QUE SERIA A SUA PRÓXIMA DATA DE FATURAÇÃO, DATA APÓS A QUAL SERÁ DESCLASSIFICADO PARA O SERVIÇO GRATUITO. SE SUBSCREVEU ATRAVÉS DE DISPOSITIVO IOS OU ANDROID E QUER OBTER UM REEMBOLSO RELACIONADO COM A SUA ASSINATURA, TEM DE CONTACTAR A APPLE OU A GOOGLE, CONFORME APLICÁVEL. SE SUBSCREVEU ATRAVÉS DO SITE, ESTANDO SUJEITO À SECÇÃO ABAIXO 4.h, NÃO SERÁ REEMBOLSADO EM NENHUMA TAXA PAGA PARA O PERÍODO ATUAL DA SUA ASSINATURA.
Período de reflexão. Se residir na União Europeia (ou em qualquer outra jurisdição que requeira um período de reflexão após a compra de uma Assinatura do Serviço) e se registar uma Assinatura, pode cancelar a sua Assinatura por qualquer motivo ou sem motivo e receber um reembolso total da sua Taxa de Assinatura no prazo de 14 dias da cobrança do método de pagamento (“Período de reflexão”), a menos que tenha acedido à sua Assinatura anteriormente (isto é, que tenha recebido uma transmissão através do Serviço). No entanto, não reembolsaremos quaisquer Taxas de Assinatura já pagas se tiver acedido ao Serviço após a data da cobrança do seu método de pagamento, de acordo com sua Assinatura, a qualquer momento durante o Período de Reflexão.
Falta de pagamento. Se não pagar a Taxa de Assinatura aplicável na devida altura, será desclassificado para o Serviço Gratuito. Se for desclassificado, a TuneIn pode, mas não é obrigada a, manter a sua Conta e/ou conteúdo e informações correspondentes, para permitir que pague as cobranças vencidas e restaure a sua Assinatura.
Serviço. Sujeito à sua conformidade completa e contínua com este CLUF, a TuneIn concede-lhe um direito revogável, não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável, sem royalties e mundial, além de licença para aceder e utilizar o Serviço exclusivamente para utilização pessoal e de entretenimento não comercial, conforme pretendido através da funcionalidade fornecida pelo Serviço e somente em estrita conformidade com as provisões deste CLUF. Não pode alterar, modificar, criar trabalhos derivados, vender, licenciar ou de qualquer forma explorar qualquer parte do Serviço, exceto conforme expressamente estabelecido na frase anterior.
Conteúdo da TuneIn. Exceto para Conteúdo de Utilizador (definido abaixo) e conteúdo de terceiros de detido ou controlado por entidades de transmissão terceiras sobre as quais a TuneIn não exerce o direito e a capacidade de controlar e onde tal conteúdo é disponibilizado através do Serviço quando a TuneIn fornece uma ferramenta de localização de informações, índice ou serviço de diretório (“Conteúdo de Terceiros”), o conteúdo que a própria TuneIn fornece aos Utilizadores no ou através do Serviço, incluindo, sem limitação, quaisquer programas de rádio, podcasts ou outros conteúdos de áudio, texto, gráficos, fotos, software e recursos interativos, pode estar protegido por direitos de autor ou por outros direitos de propriedade intelectual e são propriedade da TuneIn ou dos seus licenciadores terceiros (em conjunto, o “Conteúdo da TuneIn”). Não pode reproduzir, modificar, distribuir, exibir, publicar, transmitir, comunicar ao público, disponibilizar, difundir, criar trabalhos derivados, executar publicamente (inclusive na base de transmissão ao público) e, de outra forma, utilizar e explorar (em conjunto, “Utilizar”) nenhum conteúdo do TuneIn sem autorização prévia da TuneIn. O Utilizador não pode Utilizar nenhum Conteúdo de Utilizador nem Conteúdo de Terceiros sem a autorização prévia dos proprietários de tal conteúdo, não obstante quaisquer funcionalidades do Serviço. A TuneIn não garante o acesso a nenhum Conteúdo de Utilizador, Conteúdo da TuneIn nem Conteúdo de Terceiros em particular. A TuneIn ou seus licenciadores e os proprietários do Conteúdo de Utilizador e do Conteúdo de Terceiros podem alterar, eliminar ou proibir o acesso ao Conteúdo da TuneIn, Conteúdo de Utilizador ou Conteúdo de Terceiros do TuneIn, conforme o caso, ou programações de qualquer um dos anteriores, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O Utilizador entende que, ao utilizar o Serviço, poderá encontrar Conteúdo de Utilizador, Conteúdo de Terceiros e Conteúdo da TuneIn que pode ser ofensivo ou questionável e que pode constituir Conteúdo Questionável, conforme definido em Acceptable Use Policy. A TuneIn não é quem publica nem a responsável por nenhum Conteúdo Questionável disponibilizado no Conteúdo de Utilizador ou no Conteúdo de Terceiros e, em toda a extensão permitida por lei, não terá nenhuma responsabilidade relativamente ao Conteúdo Questionável que o Utilizador acede através do Serviço. O Conteúdo de Utilizador, Conteúdo de Terceiros e Conteúdo da TuneIn pode ser transmitido com uma variedade de mecanismos de proteção contra cópias. Estes mecanismos de proteção contra cópia podem ser concebidos para proteger os interesses de direitos de autor da TuneIn ou do seus licenciadores ou entidades transmissoras terceiras, conforme aplicável. Estes mecanismos de proteção contra cópia podem limitar ou impedir a capacidade do Serviço de reproduzir o Conteúdo da TuneIn, o Conteúdo de Utilizador ou o Conteúdo de Terceiros. O Utilizador concorda que a TuneIn não terá nenhuma responsabilidade para consigo ou terceiros relativamente à sua capacidade de aceder, ouvir ou utilizar qualquer Conteúdo da TuneIn, Conteúdo de Utilizador ou Conteúdo de Terceiros devido a um mecanismo de proteção contra cópia. O Utilizador não pode remover nem tentar contornar quaisquer mecanismos de proteção de direitos de autor em nenhum Conteúdo da TuneIn, Conteúdo de Utilizador ou Conteúdo de Terceiros sem autorização expressa do proprietário de tal conteúdo ou do seu agente autorizado ou conforme permitido por lei e quaisquer tentativas de o fazer pode sujeitá-lo a responsabilidade.
Marcas. As marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos da TuneIn (as “Marcas comerciais da TuneIn”) utilizadas e apresentadas no Serviço são marcas comerciais ou marcas de serviço registadas ou não registadas da TuneIn. Outros nomes de produtos e serviços localizados no Serviço podem ser marcas comerciais ou marcas de serviço de terceiros (as “Marcas comerciais de terceiros” e, coletivamente, com as marcas comerciais da TuneIn, as “Marcas comerciais”). Exceto quando permitido por lei, não poderá utilizar as Marcas Comerciais para menosprezar a TuneIn ou os terceiros, os produtos ou serviços da TuneIn ou de terceiros, ou de qualquer maneira (utilizando julgamento comercialmente razoável) que possa prejudicar qualquer boa vontade na nas marcas comerciais. O Utilizador não pode utilizar nenhuma marca comercial como parte de um link para ou de qualquer Serviço sem o consentimento prévio por escrito da TuneIn. Todo a boa vontade gerado pela utilização de qualquer marca comercial TuneIn terá efeito unicamente em benefício da TuneIn.
Restrições. O Serviço, o Conteúdo da TuneIn e as Marcas Comerciais, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, são de propriedade única e exclusiva da TuneIn e dos seus licenciadores. A TuneIn reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador nesta Secção 5. Consequentemente, nada neste CLUF nem no Serviço será interpretado como concedendo ao Utilizador, por implicação, preclusão ou de outra forma, quaisquer direitos de licença adicionais no e para o Serviço ou qualquer Conteúdo da TuneIn ou Marcas Comerciais localizados ou exibidos no mesmo. Exceto pelo direito de aceder ao Conteúdo de Terceiros através do Serviço, nenhum direito é-lhe concedido relativamente a tal Conteúdo de Terceiros.
Definição. Esta Secção rege qualquer material que publique, envie ou transmita (em conjunto, “Publicação”) através do Serviço, incluindo, a título de exemplo e não limitativo, fotografias, gráficos, imagens e texto (em conjunto, “Conteúdo de Utilizador”) e outras atividades que a TuneIn pode fazer em relação aos materiais acessíveis através do Serviço.
Licenças para os Conteúdos de Utilizadores. Ao publicar o Conteúdo de Utilizador no ou através do Serviço, concede à TuneIn (e aos cessionários, designados, sucessores, licenciados e sub-licenciados da TuneIn) uma licença ilimitada, perpétua, atribuível, sub-licenciável, revogável, sem royalties e totalmente paga em todo o mundo para Utilização de todo o Conteúdo de Utilizador que o Utilizador publique no ou através do Serviço, através de qualquer média e formatos agora conhecidos ou desenvolvidos posteriormente, em relação com o Serviço ou com os nossos negócios.
O Utilizador deve ter direitos sobre o conteúdo que publica. O Utilizador não deve Publicar nenhum Conteúdo de Utilizador no Serviço se não for o proprietário ou não estiver totalmente autorizado a conceder direitos em todo o universo em todos os elementos do Conteúdo de Utilizador que pretende publicar no Serviço. O Utilizador representa e garante que: (i) possui o Conteúdo de Utilizador Publicado por si no ou através do Serviço ou tem o direito de conceder a licença estabelecida neste CLUF; (ii) o Envio e Utilização do seu Conteúdo de Utilizador no ou através do Serviço não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de autor, direitos contratuais, direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de qualquer parte, em qualquer território, em todo o universo; (iii) o Lançamento do seu Conteúdo de Utilizador no Serviço não exigirá que obtenhamos quaisquer outras licenças nem paguemos royalties, taxas, compensação ou outros valores, nem forneçamos qualquer atribuição a terceiros; e (iv) o lançamento do seu Conteúdo de Utilizador no serviço não resulta numa quebra de contrato entre si e terceiros. O Utilizador concorda em pagar todas as quantias devidas a qualquer pessoa como resultado da publicação do seu Conteúdo de Utilizador no Serviço.
Utilizações Aceitáveis e Conteúdo Questionável. Queremos que os Utilizadores tenham uma experiência agradável quando utilizarem o serviço. Para o facilitar, adotamos uma Acceptable Use Policy, que é aqui incorporada por referência neste CLUF. O Utilizador é obrigado a cumprir a Política de Utilização Aceitável ao Publicar qualquer Conteúdo de Utilizador no Serviço. A publicação de qualquer Conteúdo Questionável, conforme definido na Política de Utilização Aceitável, pode sujeitá-lo a reclamações de terceiros e nenhum dos direitos concedidos a si neste CLUF pode ser utilizado como defesa contra quaisquer reclamações de terceiros decorrentes da sua Publicação de Conteúdo Questionável. Se encontrar qualquer Conteúdo Questionável no Serviço, envie um e-mail imediatamente à TuneIn, em support@TuneIn.com. O Utilizador reconhece e concorda que a TuneIn lhe fornece a capacidade de relatar Conteúdo Questionável, como cortesia, e a TuneIn não tem obrigação de remover nem de tomar qualquer outra ação relativamente a qualquer Conteúdo Questionável no Serviço que nos relate. No entanto, a TuneIn, a seu critério exclusivo, pode executar qualquer ação que julgue necessária e/ou apropriada contra qualquer Utilizador que Publique Conteúdo Questionável no Serviço, incluindo, sem limitação, avisar o Utilizador, suspender ou encerrar a Conta do Utilizador, remover todos os Conteúdos de Utilizador do Utilizador Publicados no Serviço e/ou denunciar o Utilizador às autoridades policiais ou outras autoridades governamentais, direta ou indiretamente.
Monitorização. TuneIn tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar o Serviço, e pode remover ou restringir o acesso a qualquer Conteúdo de Utilizador, Conteúdo de Terceiros ou Conteúdo da TuneIn do Serviço por qualquer motivo, a seu critério exclusivo, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para si. O Utilizador reconhece que a TuneIn pode estabelecer práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço sem aviso prévio, incluindo, sem limitação, o período máximo de tempo que o Conteúdo de Utilizador ou o Conteúdo da TuneIn será retido pelo Serviço e o espaço máximo de armazenamento que será alocado nos servidores da TuneIn em seu nome. O Utilizador reconhece e concorda que a TuneIn pode preservar qualquer conteúdo e também que pode divulgar qualquer conteúdo, se exigido por lei ou na crença de boa fé de que tal preservação ou divulgação é razoavelmente necessária para: (i) cumprir o processo legal, leis aplicáveis ou solicitações do governo; (ii) aplicar este CLUF; (iii) responder a alegações de que qualquer conteúdo viola os direitos de terceiros; ou (iv) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da TuneIn, dos seus Utilizadores e do público. O Utilizador entende que a TuneIn não garante qualquer confidencialidade relativamente ao Conteúdo de Utilizador e que não terá nenhuma responsabilidade nem obrigação pelo Conteúdo de Utilizador que é excluído do Serviço.
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Enquanto trabalhamos continuamente para desenvolver e avaliar as nossas próprias ideias e características, orgulhamo-nos de prestar muita atenção aos seus interesses, opiniões, comentários e sugestões. Se optar por contribuir ao enviar à TuneIn ou aos seus funcionários qualquer ideia sobre produtos, serviços, recursos, modificações, melhorias, conteúdo, refinamentos, tecnologias, ofertas de conteúdo (como áudio, visual, audiovisual, jogos ou outros tipos de conteúdo), promoções, estratégias ou nomes/funcionalidades de produtos ou qualquer documentação, criatividade, código de computador, diagramas ou outros materiais relacionados (em conjunto, “Comentários”), então, independentemente do que a comunicação que o acompanha possa dizer, aplicam-se os seguintes termos, de modo a que se evitem mal-entendidos futuros. Assim, ao enviar comentários para a TuneIn, concorda que:
Geral. No interesse de resolver disputas entre si e a TuneIn da maneira mais expediente e económica, o Utilizador e a TuneIn concordam que qualquer disputa resultante ou de qualquer forma relacionada com este CLUF ou com a sua utilização do Serviço será resolvida por arbitragem vinculante. Arbitragem é menos formal do que um processo no tribunal. A arbitragem utiliza um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, pode permitir uma descoberta mais limitada do que um tribunal e pode estar sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Os árbitros podem conceder os mesmos danos e alívio que um tribunal pode conceder. Este acordo para arbitrar disputas inclui todas as reivindicações decorrentes ou de alguma forma relacionadas com este CLUF ou a sua utilização do Serviço, seja baseada em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal e independentemente de uma reivindicação surgir durante ou após o término deste CLUF. O UTILIZADOR ENTENDE E CONCORDA QUE, AO ENTRAR NESTE CLUF, O UTILIZADOR E A TUNEIN ESTAR A RENUNCIAR AO DIREITO DE JULGAMENTO POR JURI OU A PARTICIPAR NUMA AÇÃO DE CLASSE E QUE ESTE ACORDO DEVE SER SUJEITO E REGIDO PELA LEI DE ARBITRAGEM FEDERAL.
Exceções. Não obstante a Secção 10.a, acima, nada neste CLUF será considerado como renúncia, exclusão ou outra forma de limite do direito de qualquer uma das partes de: (i) ajuizar ação individual em tribunal de pequenos litígios; (ii) procurar uma ação de aplicação por meio da agência federal, estatal ou local aplicável, se essa ação estiver disponível; (iii) procurar uma medida cautelar em auxílio de arbitragem de um tribunal de jurisdição competente; ou (iv) entrar com uma ação num tribunal para tratar de uma reivindicação de violação de propriedade intelectual.
Árbitro. Qualquer arbitragem entre si e a TuneIn será regida pela Lei de Arbitragem Federal e pelos Procedimentos de Resolução de Litígios Comerciais e pelos Procedimentos Suplementares para Litígios Relacionados com o Consumidor (em conjunto, “Regras da AAA”) da American Arbitration Association (“AAA”), conforme modificado por este CLUF, e será administrada pela AAA. As Regras da AAA e os formulários de apresentação estão disponíveis online em www.adr.org, ao ligar para a AAA, através do número 1-800-778-7879, ou ao contactar a TuneIn. O árbitro tem autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou exequibilidade deste acordo de arbitragem vinculante.
Notificação; Processo. A parte que pretende procurar a arbitragem deve primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa para a outra parte por correio dos EUA (“Notificação”) ou, se um endereço postal não estiver disponível, para o último endereço de e-mail conhecido de tal parte. O endereço da TuneIn para Notificação é: 210 King Street, 3.º andar, São Francisco, CA 94107, ao cuidado de: Departamento Jurídico. A notificação tem de: (i) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (ii) estabelecer o alívio específico requerido (“Exigência”). As partes farão esforços de boa fé para resolver a reclamação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo para o fazer dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação, o Utilizador ou a TuneIn poderão iniciar um procedimento de arbitragem. Durante a arbitragem, a quantia de qualquer oferta de acordo feita por si ou pela TuneIn não deve ser divulgada ao árbitro até que o este tome uma decisão final e a outorgue, se houver. Se a disputa for finalmente resolvida por meio de arbitragem a seu favor com um prémio em dinheiro que exceda o último valor de liquidação por escrito oferecido pela TuneIn antes da seleção de um árbitro, a TuneIn irá pagar-lhe o mais alto dos seguintes: (A) o valor concedido pelo árbitro, se houver; (B) o último valor de liquidação por escrito oferecido pela TuneIn na liquidação da disputa antes da outorga do árbitro; ou (C) 15 000 dólares. Não obstante qualquer disposição contrária no presente Contrato, e para evitar dúvidas, o árbitro poderá conceder uma medida cautelar como recurso em qualquer arbitragem decorrente desta Secção 10.
Honorários. Se o Utilizador iniciar a arbitragem de acordo com este CLUF, a TuneIn irá reembolsá-lo pelo pagamento da taxa de apresentação de queixa, a menos que a sua reivindicação seja de mais do que 15 000 dólares ou conforme estabelecido abaixo, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras da AAA. Qualquer audiência de arbitragem ocorrerá num local a ser acordado, em São Francisco, na Califórnia, mas se a reivindicação for de 15 000 dólares ou menos, o Utilizador poderá escolher se a arbitragem será conduzida: (i) exclusivamente com base em documentos apresentados ao árbitro; (ii) através de audiência telefónica sem presenças; ou (iii) por uma audiência em pessoa, conforme estabelecido pelas Regras da AAA no distrito (ou concelho) do seu endereço de faturação. Se o árbitro considerar que o conteúdo da sua reclamação ou o pedido solicitado na Exigência é frívolo ou trazido para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos no Código de Processo Civil Federal 11 (b)), então o pagamento de todas as taxas serão regidas pelas Regras da AAA. Nesse caso, concorda em reembolsar a TuneIn por todas as quantias previamente desembolsadas por ela que, de outra forma, são sua obrigação de pagar, de acordo com as Regras da AAA. Independentemente da maneira pela qual a arbitragem é conduzida, o árbitro deve emitir uma decisão por escrito fundamentada, suficiente para explicar os resultados e conclusões essenciais sobre as quais a decisão e a sentença, se houver, se baseiam. Cada parte concorda que tal decisão por escrito e as informações trocadas durante a arbitragem serão mantidas em sigilo, exceto na medida necessária para impor ou permitir uma revisão judicial limitada da sentença. O árbitro poderá tomar decisões e resolver disputas quanto ao pagamento e reembolso de honorários ou despesas a qualquer momento durante o processo e mediante solicitação de qualquer uma das partes feita no prazo de 14 dias após a decisão do árbitro sobre o critério.
Nenhuma Ação de Classe. O UTILIZADOR E A TUNEIN CONCORDAM QUE CADA UM PODE REIVINDICAR CONTRA O OUTRO APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO CLIENTE OU CLASSE EM QUALQUER PROCESSO DE CLASSE OU DE REPRESENTANTE. Além disso, a menos que o Utilizador e a TuneIn decidam de outra forma, o árbitro poderá não consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e, de outra forma, poderá não presidir qualquer forma de processo representativo ou de classe.
Alterações a esta Disposição de Arbitragem. Salvo disposição em contrário neste CLUF, se a TuneIn fizer qualquer alteração futura a esta disposição de arbitragem, exceto uma alteração no endereço da TuneIn para Notificação, o Utilizador poderá rejeitar a alteração enviando uma notificação por escrito no prazo de 30 dias após a alteração do endereço da TuneIn para Notificação, caso em que esta disposição de arbitragem, como em vigor imediatamente antes das alterações que rejeitou, continuará a reger quaisquer disputas entre si e a TuneIn.
Aplicação. Se a Secção 10.f, acima, for considerada inexequível ou se a totalidade desta Secção 10 for considerada inaplicável, então a totalidade desta Secção 10 será nula.
OS SEGUINTES TERMOS NESTA SEÇÃO 11 APLICAM-SE ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI:
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, QUALQUER DISPUTA QUE TIVER COM TERCEIROS, DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUINDO, A TÍTULO DE EXEMPLO, E NÃO LIMITADO A, QUALQUER PORTADOR OU OUTRO UTILIZADOR, É DIRETAMENTE ENTRE SI E TAIS TERCEIROS, E ISENTA IRREVOGAVELMENTE AS PARTES DA TUNEIN DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E DANOS (REAIS E CONSEQUENTES) DE TODOS OS TIPOS E NATUREZAS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM TAIS DISPUTAS.
Na máxima extensão permitida por lei, o Utilizadorconcorda em indemnizar e isentar a TuneIn e os seus representantes, diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários inocentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, taxas legais e contabilísticas razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma ligadas ao (a) seu acesso, utilização ou utilização indevida do Serviço ou do Conteúdo da TuneIn; ao (b) seu Conteúdo de Utilizador; ou à (c) sua violação deste CLUF. A TuneIn envidará esforços razoáveis para notificá-lo de dita reivindicação, ação ou processo pelo qual solicite uma indenização sua, ao tomar conhecimento dela, mas se a TuneIn não puder comunicar consigo em tempo útil devido a um endereço de e-mail inativo, então a sua obrigação de indemnização permanecerá, não obstante a incapacidade da TuneIn de o contatar em tempo útil. A TuneIn reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer assunto que esteja sujeito a indemnização sob esta Secção, a seu custo exclusivo. Nesse caso, o Utilizador concorda em cooperar com quaisquer solicitações razoáveis para auxiliar a defesa da TuneIn sobre tal assunto.
Prazo de vigência. Entre si e a TuneIn, o Prazo de Vigência deste CLUF começa a partir da sua primeira utilização do Serviço e continua até o término deste CLUF por si ou pela TuneIn.
Rescisão. O Utilizador pode rescindir este CLUF, enviando uma notificação por escrito para a TuneIn, em support@TuneIn.com, eliminando a Aplicação do seu dispositivo conectado e encerrando todas as outras utilizações do Serviço. A TuneIn reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de restringir, suspender ou cessar este CLUF e o seu acesso a toda ou qualquer parte do Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade, caso o Utilizador viole qualquer disposição deste CLUF ou violar os direitos de qualquer terceiro. A TuneIn poderá cessar este CLUF imediatamente por qualquer outro motivo, com ou sem aviso prévio, utilizando o endereço de e-mail associado às credenciais da sua conta. A TuneIn reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar toda ou qualquer parte do Serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade.
Após qualquer rescisão deste CLUF, o Utilizador compreende e reconhece que (i) não teremos mais obrigação de lhe fornecer o Serviço; e (ii) todas as licenças e outros direitos a si concedidos neste CLUF cessarão imediatamente. A TuneIn não é responsável perante si ou qualquer terceiro pela cessação do Serviço ou pela cessação da sua utilização do Serviço. Em caso de rescisão ou suspensão, já não poderá aceder a nenhuma informação (incluindo o seu Conteúdo de Utilizador) que tenha Publicado no Serviço ou que esteja relacionado com a sua Conta. Além disso, a TuneIn não terá obrigação de manter qualquer informação armazenada na sua base de dados relacionada com a sua Conta nem de encaminhar nenhuma informação a si ou a terceiros. O Utilizador reconhece e concorda que a TuneIn não será obrigada a eliminar nenhum Conteúdo de Utilizador que possa ser armazenado em qualquer servidor ou outro meio de cópia de segurança detido ou controlado por ou em nome da TuneIn após a cessação da sua Conta. As secções 1.a, 1.c, 1.d, 1.e, 2.b, 2.c, 2.d, 2.e, 3.b, 5.b, 5.c, 5.d, 6 , 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14.b, 14.c, 15, 16, 18 e todos os termos aqui utilizados sobreviverão à cessação deste CLUF indefinidamente.
Ao utilizar o Serviço, você concorda em receber certas comunicações eletrônicas de nossa parte. Por favor, leia a Política de Privacidade para saber mais sobre as suas escolhas relativamente às nossas práticas de comunicações eletrónicas. O Utilizador concorda que quaisquer notificações, acordos, divulgações ou outras comunicações que lhe enviarmos eletronicamente satisfarão quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo que tais comunicações sejam feitas por escrito.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a este CLUF. Este acordo, a Política de Direitos de Autor e outros acordos expressamente aqui incorporados para consulta constituem o acordo e entendimento total e exclusivo entre você e a TuneIn em relação ao seu uso e acesso ao Serviço e, exceto conforme expressamente permitido na Seção 1.a acima, só pode ser retificado através de um acordo por escrito assinado por você e um representante autorizado da TuneIn. Além do acima referido, para Usuários localizados na EEA, você reconhece que certos aspectos do seu uso do Serviço podem ser regidos por políticas adicionais, incluindo a Política de Cookies e a Política de Privacidade da TuneIn. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer uma das disposições deste acordo não afetará nosso direito de exigir esse cumprimento a qualquer momento no futuro, nem uma renúncia de qualquer violação ou descumprimento deste acordo ou qualquer disposição do mesmo constituirá renúncia de qualquer violação subsequente ou descumprimento da disposição em si. A utilização de cabeçalhos de secção neste CLUF é apenas para conveniência e não terá qualquer impacto na interpretação de disposições específicas. No caso de qualquer parte deste CLUF ser considerada inválida ou inexequível, a parte inexequível será aplicada na maior extensão possível e as partes restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. O Utilizador concorda que nenhuma relação de joint venture, parceria, emprego ou agência existe entre si e a TuneIn como resultado deste CLUF ou da utilização do Serviço. O Utilizador reconhece e concorda que a Apple, Inc. (“Apple“), as subsidiárias da Apple e outros terceiros com os quais a TuneIn faz negócios, são terceiros beneficiários deste CLUF e que a Apple e/ou esses terceiros terão o direito de fazer valer esse CLUF contra si enquanto terceiro beneficiário. A versão em inglês deste CLUF é a versão que rege a sua Utilização do Serviço e, no caso de qualquer conflito entre a versão em inglês e uma versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá. O Utilizador concorda expressamente que este CLUF e todos os documentos auxiliares sejam redigidos exclusivamente em inglês.
Se tiver quaisquer comentários, reclamações, sugestões sobre este CLUF ou o Serviço ou se quiser contactar-nos, entre em contato com a TuneIn, por e-mail, em support@tunein.com ou através do correio dos EUA, para 210 King Street, 3.º andar, São Francisco, CA 94107.
A Aplicação contém determinados softwares de acesso público. Cada item de software de acesso público está sujeito aos seus próprios termos de licença aplicáveis, que podem ser encontrados em http://tunein.com/support/licensing/ios e em http://tunein.com/support/licensing/android/.
O Utilizador reconhece que este CLUF é apenas entre si e a TuneIn, não com a Apple, e que a Apple não é responsável pela Aplicação nem pelo conteúdo da mesma. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte relacionados com a Aplicação. No caso de a Aplicação não cumprir qualquer garantia aplicável, o Utilizador poderá notificar a Apple e a Apple reembolsará o preço de compra da Aplicação relevante para si; e, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não tem outra obrigação de garantia em relação à Aplicação. A Apple não é responsável por responder a nenhuma reclamação feita por si ou terceiros relacionada com a Aplicação ou a sua posse e/ou utilização da Aplicação, incluindo, mas não se limitando a: (a) reclamações de responsabilidade do produto; (b) qualquer alegação de que a Aplicação não está em conformidade com algum requisito legal ou regulamentar aplicável; e (c) reivindicações decorrentes de proteção do consumidor ou legislação similar. A Apple não é responsável pela investigação, defesa, resolução e cancelamento de qualquer reclamação de terceiros de que a Aplicação ou a sua posse e utilização da Aplicação violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro. O Utilizador concorda em cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis ao utilizar a Aplicação. A Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários deste CLUF e, após a sua aceitação deste CLUF, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer valer este CLUF contra si como terceiro beneficiário do CLUF. O Utilizador declara e garante que (i) não está localizado num país que está sujeito a um embargo do governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país “que apoia terroristas”; e (ii) que não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Se a TuneIn fornecer uma tradução da versão em inglês deste CLUF, a tradução será fornecida apenas por conveniência e a versão em inglês prevalecerá.
